A Associação Brasileira da
Indústria do Plástico (Abiplast) lançou na última segunda-feira (20) o Selo
Nacional de Plásticos Reciclados - Senaplas. A proposta visa identificar,
valorizar e certificar as empresas do segmento de reciclados plásticos que
atuam de acordo com os critérios socioambientais e econômicos exigidos pela
Lei. “O selo vai incentivar e valorizar a formalização dos recicladores,
demonstrando que há empresas e produtos adequados e de qualidade no segmento,
fortalecendo a cadeia que reúne, atualmente, mais de 800 produtoras
regularizadas”, explica o coordenador da Câmara Nacional dos Recicladores de
Materiais Plásticos da Abiplast, Ricardo Hajaj.
815 empresas
O lançamento aconteceu durante o
workshop técnico “Reciclar”, em São Paulo, que contou com a participação da
gerente dos grupos de embalagens plásticas e do meio ambiente do Centro de
Tecnologia de Embalagem ( CETEA/Ital), Eloísa Garcia. A indústria de reciclagem
plástica reúne 815 empresas, que faturam R$ 2,394 milhões por ano. São 22.705
empregados, em um setor que para cada emprego direito gera outros 30 indiretos.
Segundo Hajaj, a certificação diferencia a empresa da competição desleal,
destacando aquelas que atendem aos requisitos legais. Dessa forma, os
compradores ganham segurança jurídica, respaldando-se em relação à
responsabilidade compartilhada que integra a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), e comercial, garantindo a origem e a qualidade do produto. São
elegíveis ao Selo as produtoras de matéria-prima reciclada, que comercializam
resinas recuperadas e produtos transformados pelos recicladores. As empresas
precisam estar legalmente constituídas (CNPJ e contrato social) e com toda a
documentação e licenças em ordem. O processo de verificação será realizado
pelos sindicatos estaduais e a certificação oferecida pela Abiplast, com
vigência de 24 meses.
Perspectivas do setor
A indústria de reciclagem de
material plástico reúne 815 empresas, que faturam R$ 2,394 milhões por ano e
empregam 22.705 funcionários. A capacidade instalada é de 1.716 toneladas, com
produção anual de 1.077. De acordo com dados de 2012 do Instituto Plastivida, o
índice de reciclagem mecânica (conversão dos descartes plásticos em grânulos
que podem ser reutilizados na produção de outros produtos) no Brasil é de 22%,
o que coloca o país na décima colocação do ranking mundial. Atualmente, o
potencial econômico desperdiçado devido ao não tratamento dos resíduos
plásticos é de R$ 5,8 bilhões. Com a correta destinação, o ganho ambiental na
reciclagem de plástico seria de R$ 56 por tonelada e de 78% com a redução de
emissões e consumo de energia frente ao material virgem. Cerca de 41% dos
plásticos reciclados são utilizados no segmento de bens de consumo semi e não
duráveis (utilidades domésticas, têxtil, brinquedos, descartáveis, limpeza
doméstica, calçados, acessórios, material escolar e de escritório). O restante
é distribuído entre os segmentos industrial (15%), agropecuária (15%),
construção civil e infraestrutura (16%) e bens de consumo duráveis (7% -
automobilístico, eletroeletrônico e móveis).
Crédito
A indústria de reciclagem
enfrenta, por outro lado, algumas questões críticas, como a informalidade, o
custo do transporte e a concorrência das commodities. Entretanto, a principal
delas é a tributação. O reciclador paga o mesmo tributo da matéria-prima virgem
e não conta com crédito presumido. A proposta de desoneração fiscal encaminhada
pela Abiplast compreende o crédito presumido no IPI para aquisição de matérias
primas recicláveis e de PIS e Cofins na aquisição de reciclados. Solicita ainda
a redução e isonomia do ICMS em âmbito nacional e a criação de identidade
tributária para o produto reciclado. Na aquisição da matéria prima, os pontos
de atenção estão na oferta, qualidade e custo.
Fonte: F/DCI Online
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