O benefício anunciado pelo
governo federal à indústria química - de redução da alíquota do PIS/Cofins de
5,6% para 1% de matérias-primas petroquímicas e obtenção de crédito tributário
de 9,25% - não deve chegar aos fabricantes de plásticos transformados (produtores
de embalagens, utensílios e peças feitas com esse material) e outros elos da
cadeia produtiva. A avaliação é do diretor superintendente da Abiplast
(Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Paulo Henrique Rangel
Teixeira, que vê com descrédito a possibilidade de que, por causa do incentivo,
as petroquímicas diminuam o custo das resinas termoplásticas, principal insumo
do segmento. "Foi para aumentar os investimentos e não para baixar os
preços", afirmou o dirigente, ontem, durante seminário da Frente
Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico,
Petroquímico e Plástico do Brasil, em Santo André.
600 industrias no ABC
Dessa forma, o governo não atende
com incentivo tributário o principal elo gerador de postos de trabalho,
assinala o presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, Paulo Lage. Só no
Grande ABC, o setor reúne cerca de 600 indústrias do plástico, que geram
aproximadamente 15 mil empregos diretos, enquanto as petroquímicas contam com
3.000 trabalhadores. "Estamos trabalhando para que toda a cadeia produtiva
seja contemplada", afirma Lage. Teixeira reclama ainda que a matéria-prima
(as resinas), que representam 50% do custo das fabricantes, é 40% mais cara no
Brasil do que no Exterior, o que colabora para retirar competitividade do
segmento.
Nenhum centavo para a região
Ainda segundo Lage, além da
desoneração para o ramo químico, teria de haver o compromisso de investimentos
por parte das empresas dessa área. Atualmente, em todo o País, são aportados
US$ 8,7 bilhões em novas fábricas ou ampliações de capacidade produtiva
nacional, mas nenhum centavo desse
montante está vindo para a região. O que há, nos sete municípios, é aplicação
de recursos para atualização do parque fabril - como é o caso da Braskem, que
investiu cerca de R$ 550 milhões em melhoria de instalações do Polo
Petroquímico do Grande ABC, desde 2010. A atividade petroquímica tem grande
importância para a região, mas não por causa dos empregos, mas sim pelo
recolhimento de impostos. Cerca de 60% do repasse do ICMS de Mauá provêm das
indústrias do Polo, e por volta de 30%, no caso de Santo André.
Desoneração ainda não foi publicada
Apesar de animados com o anúncio
de redução do PIS e da Cofins, representantes do setor químico ainda aguardam a
publicação da medida. "Estamos esperando que saia até amanhã (hoje), para
que tenha validade já a partir deste mês", afirma o presidente da
Elekeiroz e VP da Abiquim, Marcos de Marchi. Segundo ele, a desoneração é
importante para melhorar a competitividade do segmento - "PIS e Cofins não
existem em nenhum outro lugar do mundo", cita -, mas há outras questões,
como a necessidade de matéria-prima com custo menor e com garantia de
fornecimento.
Lei do Gás
O gás natural, insumo para o
setor, custa no Brasil cerca de três vezes mais que nos Estados Unidos. De
Marchi cita ainda que a Lei do Gás - que determina preços diferentes para o
insumo utilizado pelas petroquímicas e o destinado à queima (como matriz
energética) - é de 2008 e até hoje ainda não foi regulamentada. Por causa das
dificuldades de competitividade, o setor químico nacional, que é o sexto maior
do mundo, deve fechar o ano com deficit comercial de US$ 30 bilhões. No ano
passado, esse saldo (exportações menos importações) ficou negativo em US$ 28 bilhões.
Além disso, atualmente cerca de 30% do mercado interno de produtos do segmento
é abastecido com importações.
Fonte: Diário ABC
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